Restrição de circulação para cargas excedentes: o que muda nos feriados de 2026

Quem transporta carga acima dos limites de peso ou dimensão precisa saber não só se precisa de AET, mas também se pode circular no dia e no horário escolhidos. A restrição de circulação é uma regra separada da autorização, e vale para quem tem ou não tem AET.

O que é a restrição

A PRF pode proibir, em períodos de feriado, a circulação de veículos e combinações acima de limites fixados pela Resolução CONTRAN nº 882/2021. Na portaria de 2026 (DIOP/PRF nº 26, de 06/03/2026, publicada no DOU de 09/03/2026, que revogou a nº 12), esses limites são:

• largura máxima de 2,60 m;
• altura máxima de 4,40 m;
• comprimento total de 19,80 m;
• peso bruto total combinado (PBTC) de 58,5 t.

A restrição alcança combinações de veículos de carga, de transporte de veículos e de transporte de veículos e cargas paletizadas, mesmo quando elas têm AET.

Onde a restrição vale

• Em regra, em todos os trechos de pista simples de rodovias federais.
• Não vale nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima.
• Há restrições específicas por operação e trecho: pistas duplas em São Paulo na Operação Nossa Senhora Aparecida, e um trecho da BR-262 em Mato Grosso do Sul em 09/04/2026.

Quando vale

Cada ano a PRF publica uma portaria com o calendário de feriados e os horários. O padrão é de dois intervalos: 16h às 22h e 6h às 12h. As datas mudam de um ano para outro, e não há regra fixa para fins de semana.

Para o calendário do ano, consulte a página oficial: Restrição de Tráfego 2026 – PRF.

Estradas estaduais

Os estados publicam regras próprias, que não estão cobertas pela portaria da PRF. Para rodovias estaduais e concessionárias, confirme com o órgão competente.

O que acontece se o veículo for autuado

Circular na restrição é infração de trânsito (código 574-61, art. 187, I, do CTB). O veículo autuado pode seguir ao fim do horário da restrição.

Como verificar antes de viajar

1. Confirme o calendário do ano na página da PRF. 2. Veja se o trecho é federal, estadual ou concessionária. 3. Confira se o veículo está dentro dos limites ou precisa de AET.

Fontes: Resolução CONTRAN 882/2021; Portaria DIOP/PRF nº 26/2026 (cópia Datalegis); PRF – Restrição de Tráfego 2026.